1 - Podem participar quaisquer pessoas físicas com idade igual ou acima de 18 anos, que residam nas cidades onde a Plataforma Cortesia de Aniversário possui unidades operacionais.
2 - Além de respeitar as regras e normas gerais de participação determinadas neste Regulamento, os participantes deverão seguir as condições e as regras de participação das empresas credenciadas especificadas em suas respectivas páginas neste website.
3 - O preenchimento e envio de quaisquer um dos formulários disponibilizados por este website, bem como o aceite deste Regulamento significa que o participante está de acordo com todas as regras e normas deste website, mesmo que o seu cadastramento tenha sido realizado por um terceiro em seu nome.
4 - As cortesias disponibilizadas através de fotos ou de vídeos neste website são meramente ilustrativas, e podem não representar fidedignamente a oferta de cortesia da empresa credenciada, devendo o aniversariante solicitar sempre das empresas as informações que desejar, para tomar a suas decisões.
5 - As ofertas de cortesias concedidas pelas empresas credenciadas são de exclusiva responsabilidade das mesmas, e o website www.cortesiadeaniversario.com.br não se responsabiliza por qualquer erro de interpretação da oferta, das regras, capacidade de entrega e/ou quaisquer outras tratativas entre as empresas concedentes e o participante. Ao mesmo tempo, como o website www.cortesiadeaniversario.com.br não vende produtos e/ou serviços na plataforma ou mesmo fora dela, somos unicamente uma ferramenta de marketing digital para as empresas credenciadas negociarem com os aniversariantes direta e exclusivamente entre si.
5.1 - Caso uma empresa deixe de cumprir qualquer promessa feita ao aniversariante, o mesmo deverá denunciar a respectiva empresa para a Plataforma para que possamos defender os seus interesses.
6 - O cadastro do participante no website www.cortesiadeaniversario.com.br, ou a solicitação de reserva nas empresas credenciadas não representa, em nenhuma hipótese, a obrigatoriedade do participante em efetivar o consumo, ficando-lhe, entretanto, assegurado o direito de consumir os produtos/serviços/cortesias ofertados apenas quando se dirigir pessoalmente ao estabelecimento ou, em caso de oferta pela internet, após finalizar a compra,
6.1 - Sempre que o participante fizer uma solicitação de reserva de cortesia/aquisição de produto e/ou serviço, deverá fazê-lo exclusivamente através do formulário específico de solicitação de reserva do próprio FORMULÁRIO DE RESERVA LOCALIZADO NA PÁGINA DA EMPRESA CREDENCIADA neste website e, nunca diretamente no website particular da respectiva empresa, exceto se na página da empresa não houver formulário de reserva,
6.2 - Caso o participante não receba a confirmação de reserva de cortesia ou qualquer outra solicitação/pedido, deverá entrar em contato com a respectiva empresa em tempo hábil.
7 - O participante autoriza as empresas credenciadas a lhe contatarem para continuar as tratativas sobre as cortesias que o aniversariante tenha demonstrado interesse, bem como os serviços ou produtos por elas disponibilizadas, sempre que as mesmas entenderem como importante para aprimorar o relacionamento comercial ou a qualidade do atendimento, sempre com o objetivo exclusivo de beneficiar o aniversariante.
7.1 - Fará parte da comunicação das empresas com os aniversariantes, o envio de mensagens através de e-mail, aplicativos, redes sociais, telefonemas e/ou quaisquer formas de contato que contribua com a finalidade da Plataforma, para viabilizar o disposto no parágrafo anterior.
7.2 - Os envios mensais e rotineiros de mensagens oferecendo as cortesias aos aniversariantes, serão executados exclusivamente pelo sistema da Plataforma e, em nenhuma hipótese os seus dados cadastrais serão transferidos às empresas, exceto os casos em que, excepcionalmente, esse procedimento seja altamente justificado, para benefício do aniversariante.
8 - Em eventuais discordâncias de tratativas verbais, ou desistência do participante, por qualquer razão em utilizar as cortesias a ele oferecidas, não haverá ônus de qualquer espécie para ele e para a empresa credenciada que o atendeu.
9 - Não existe limite de resgate de cortesias durante o mês em que o aniversariante comemora o seu aniversário, desde que o faça em empresas diferentes. A permissão para a repetição de consumo condicionada a resgates adicionais de cortesias na mesma empresa, dependerá da permissão das respectivas empresas concedentes explicitadas e inseridas em suas páginas deste website.
10 - Eventuais problemas técnicos que impeçam a administração deste website de operacionalizar tecnicamente ou por motivo de força maior do website www.cortesiadeaniversario.com.br, sejam elas a perda ou dificuldade de recuperação de dados cadastrais e/ou a perda de quaisquer informações, temporárias ou definitivas, e a qualquer tempo, até então inseridas e/ou compiladas neste website, não serão passíveis de indenização de quaisquer tipos ou responsabilização de qualquer espécie para a Plataforma Cortesia de Aniversário.
11 - A administração deste website se reserva o direito de promover as alterações neste Regulamento que a seu exclusivo critério julgar necessário, a qualquer tempo e em quaisquer circunstâncias, as quais passarão a vigorar de imediato,
11.1 - Na eventualidade das alterações deste Regulamento prejudicarem o Aniversariante que, antes das alterações já tenha estabelecido uma relação de consumo com as empresas credenciadas, prevalecerão as tratativas anteriormente acordadas entre ele e a respectiva empresa, exceto se o cumprimento da promessa for tecnicamente impossível de ser atendida após as alterações. Nesse caso, a empresa credenciada deverá oferecer uma compensação proporcional a oferta anterior,
11.2 - O critério de compensação proporcional ao Aniversariante, também prevalecerá, sempre que uma empresa decidir substituir uma oferta de cortesia por outra, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA, ficando a exclusivo critério do Aniversariante aceitar ou não.
12 - Os casos omissos neste Regulamento, ou quaisquer situações envolvendo as empresas credenciadas, os participantes, ou terceiros de quaisquer espécies, serão resolvidas irrevogavelmente a critério exclusivo da administração deste website e/ou de acordo com o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
13 - A participação do Aniversariante nesta Plataforma será respeitada de acordo com a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS- LGPD de nº 13.709 de 2018.
14 - O participante declara que leu e concorda integral e automaticamente com todas as regras e normas especificadas neste Regulamento.
15 - Este Regulamento foi atualizado em Agosto de 2021
